Olhar Diverso por Raquel Ramos Machado

Tributário
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01 - novembro 2013
por raquelrmachado na categoria Direito, Tributário
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«El presupuesto debe equilibrarse, el Tesoro debe ser reaprovisionado, la deuda pública debe ser disminuida, la arrogancia de los empleados públicos debe ser moderada y controlada, y la ayuda a otros países debe eliminarse para que Roma no vaya a la bancarrota. La gente debe aprender nuevamente a trabajar, en lugar de vivir a costa [...]


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29 - setembro 2012
por raquelrmachado na categoria Tributário
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Considere que, durante o desembaraço aduaneiro, no território nacional, de bem móvel objeto de contrato de arrendamento mercantil, a autoridade fazendária competente realize concomitantemente a cobrança do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Importação (II). Nesse caso, há hipótese de bitributação (ou bis in idem)? Estabeleça a diferença entre os dois tributos [...]


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