Olhar Diverso por Raquel Ramos Machado

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28 - março 2016
por raquelrmachado na categoria Administrativo I, Bens públicos, Direito
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Lecionar Direito Administrativo na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, e não apenas para o Curso de Direito, tem me ajudado a refletir sobre a gestão dos bens públicos, assunto de inegável interesse público e que não é devidamente debatido pelo Direito Administrativo. Mesmo nesses tempos nos quais tudo parece girar em torno da política, [...]


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10 - abril 2013
por raquelrmachado na categoria Administrativo I, Direito, Princípios da Administração
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Não abdiquemos do poder.     “A paciência do povo é a manjedoura dos tiranos.” Emílio de Marchi  


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Caixa recorre, mas TRF4 mantém suspenso patrocínio ao Corinthians 11/03/2013 20:07:48 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, neste final de semana (9/3), recurso da Caixa Econômica Federal e manteve suspenso o contrato de patrocínio com o clube de futebol Corinthians. A decisão liminar foi do desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior [...]


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Diante da importância da mídia para divulgação da imagem de pessoas e  de informações, um dos temas mais  intrigantes da atualidade, é o limite para o uso de dinheiro pela Administração Pública para a realização de publicidade mercadológica. Ainda que não se concorde com o teor da decisão referida na notícia abaixo, ela leva à [...]


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06 - novembro 2012
por raquelrmachado na categoria Administrativo I, Bens públicos, Direito
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Conceitue e aponte as características dos bens públicos.     A quem pertence a Praça Portugal?     Como pode ser feito o uso da mesma?   Caso o uso seja diferente do habitual, como deve proceder o particular que deseja fazer esse uso diferenciado?   Onde está disciplinada a matéria referente aos bens públicos? [...]


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06 - novembro 2012
por raquelrmachado na categoria Administrativo I
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1 – Que elementos permitem identificar uma atividade como sendo serviço público? 2 – Qual a diferença entre atividade econômica e serviço público? O Estado pode realizar atividade econômica? 3 – Quais os princípios do serviço público? 4 – De quem é a titularidade do serviço público e qual a forma de executá-lo? 5 – [...]


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http://www.jfce.jus.br/internet/sites/site2011/modelos/noticias/noticia.jsp?caminho=2010/10/barracasPraiaFuturo.jsp Processo nº 0017654-95.2005.4.05.8100 (2005.81.00.017654-5) Classe: 1 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA SENTENçA Vistose, tc. , Cuida-sdee açãoc ivi lp úbl icaa juizadpae loM inistér ioP úbl icoF ederale a UniãoF ederacl ont rac entoe cinqüentae quat roo cupantesq,u e exploramb ar racasu,n s ident i f icadoesm f ls.0 3-08,o ut rosd esconhecidodsa, á read [...]


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  Autorização de uso Permissão de uso Concessão de uso Interesse privado         Geralmente, uso episódico e eventual. Autorização para realização de show.         Ato precário (maior precariedade) e discricionário.         Não é necessária licitação           Faculdade de uso   Em regra, [...]


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Pagamento de taxa não legitima comércio ambulante por Fernando Porfírio O comércio ambulante pode ser suspenso a qualquer tempo a critério da administração pública e o pagamento de tributo não legitima o uso particular do bem público. Esses foram os fundamentos nos quais se baseou o Tribunal de Justiça de São Paulo para rejeitar recurso [...]


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08 - outubro 2012
por raquelrmachado na categoria Administrativo I, Direito
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARREIRAS/BA e o Sr. ADRIANA PIRES. Pelo presente instrumento particular de autorização de uso precário não oneroso, de um lado o MUNICÍPIO DE BARREIRAS/BA, por meio de sua Prefeitura [...]


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