Olhar Diverso por Raquel Ramos Machado

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DECRETO Nº 003, de 10 de Janeiro de 2006. “Desafeta bem público para efeito de doação ao Tribunal Regional Eleitoral, para que se faça instalar a sede do Tribunal Eleitoral neste Município”. O Prefeito Municipal de Barreiras/BA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXVI, artigo 71, da Lei Orgânica do Município e [...]


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28 - setembro 2012
por raquelrmachado na categoria Administrativo I, Direito
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Administrativo I   4.2. Terceiro setor (não integra a administração, Marçal, p. 137) – mas exercem atividade administrativa, prestam serviço público. Além das pessoas do chamado “Sistema S” (SESC, SENAI, SEBRAE etc), as seguintes pessoas integram também o terceiro setor:   4.2.1. Organizações sociais – Lei 9.637/98 Vínculo jurídico: contrato de gestão: Atividades relacionadas à: [...]


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25 - setembro 2012
por raquelrmachado na categoria Administrativo I, Direito
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UNIDADE 3: Administração Pública Direta e Indireta   Ementa: 1. Conceito. 2. Desconcentração e descentralização. 3. Administração Pública Direta, Indireta, Entidades Paraestatais/Terceiro Setor – esquema. 4. Administração Pública Direta. 5. Administração Pública Indireta. (Autarquias e fundações públicas. Empresas Públicas e sociedades de economia mista). 6. Entidades paraestatais e terceiro setor (não integrante do quadro da [...]


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18 - setembro 2012
por raquelrmachado na categoria Administrativo I, Direito
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1 – Existe decreto autônomo no Brasil? Responda justificadamente. 2 – Aponte os poderes da Administração e discorra em, no mínimo, 5 linhas, sobre cada um deles. 3 – Quem pode exercer plenamente o poder de polícia? Por quê? 4 – Conceitue  “órgãos públicos” e discorra sobre desconcentração e descentralização. 5 – Aponte diferenças e [...]


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18 - setembro 2012
por raquelrmachado na categoria Administrativo I
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A presente atividade vale até 1 ponto que integrará a nota da V1.   1 – Do Direito de que outro país, o Direito Administrativo brasileiro sofre mais influências? 2 – É correto afirmar que o Direito Administrativo é mutante? Justifique sua resposta. 3 – Qual a importância do Direito Administrativoem um Estadode Direito? 4 [...]


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