Olhar Diverso por Raquel Ramos Machado

Direito Financeiro
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29 - setembro 2012
por raquelrmachado na categoria Direito Financeiro
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  a) O que é precatório? b) Há ordem de pagamento para verbas de natureza alimentar? c) É possível transferir a titularidade de precatório? d) Caso o credor do precatório seja devedor do ente pagador, ainda assim terá direito de receber o valor respectivo? e) O que deve ser feito caso o ente não tenha [...]


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28 - setembro 2012
por raquelrmachado na categoria Direito, Direito Financeiro
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João Alfredo (PSOL) critica cobrança da contribuição de iluminação pública e questiona a utilização da verba arrecadada pela prefeitura Quase R$ 350 milhões foram arrecadados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, durante os últimos quatro anos, através da cobrança da contribuição de iluminação pública. A verba exorbitante deveria ser utilizada exclusivamente para a manutenção do serviço de iluminação, [...]


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