Olhar Diverso por Raquel Ramos Machado

Administrativo II
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21 - março 2013
por raquelrmachado na categoria Administrativo II, Agentes Públicos
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Plenário: empresa pública tem de justificar dispensa de empregado   Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, nesta quarta-feira (20), ao Recurso Extraordinário (RE) 589998, para assentar que é obrigatória a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista tanto da União, quanto [...]


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Diante da importância da mídia para divulgação da imagem de pessoas e  de informações, um dos temas mais  intrigantes da atualidade, é o limite para o uso de dinheiro pela Administração Pública para a realização de publicidade mercadológica. Ainda que não se concorde com o teor da decisão referida na notícia abaixo, ela leva à [...]


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  Ao se estudar “licitação”, ponto importante da matéria é compreender quem se sujeita à lei 8.666, que traça normas gerais sobre licitação e contratos. Dentro desse tópico, a situação do terceiro setor merece atenção especial, seja no que diz respeito às OSs, às OSCIPs, ou aos integrantes do chamado “sistema S”.   Quanto às [...]


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06 - novembro 2012
por raquelrmachado na categoria Administrativo II
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1 – Qual a diferença entre efetividade, estabilidade, estágio probatório e estabilização?   2- Diferencie cargo, emprego e função. Enumere os tipos de cargo. Diferencie função de confiança de cargo em comissão.   3 – O que é um regime previdenciário? Quais os tipos de aposentadoria disciplinados no art.40 da CF?   4 – O [...]


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30 - setembro 2012
por raquelrmachado na categoria Administrativo II
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10. Espécies de contratos administrativos   10.1. Contratos administrativos propriamente ditos (previsto na Lei 8.666)   a) De obra – construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de (art. 6º)   b) De serviço – atividade destinada a obter utilidade para a Administração (art. 6º) Há três tipos de serviço: serviço comum serviços técnicos profissionais serviços [...]


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29 - setembro 2012
por raquelrmachado na categoria Administrativo II, Direito
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Determinada pessoa jurídica, contratada pela Administração Pública, não conseguiu honrar suas obrigações tributárias, comerciais, trabalhistas e previdenciárias referentes à execução do contrato. A Administração Pública pode ser responsabilizada pelas dívidas dessa pessoa jurídica? Responda considerando os art. 70, 71 da Lei 8.666, a Súmula 331 do TST e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.


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