Olhar Diverso por Raquel Ramos Machado

A finalidade do Direito é disciplinar relações, distribuindo melhor os bens da vida. Não há como assimilá-lo e aplicá-lo, portanto, sem compreender, pelo menos um pouco, algumas complexidades da vida e das relações humanas, e sem crer que ele pode viabilizar a realização da Justiça.

Curiosamente, é frenquente o estudo do Direito apartado da realidade, em abordagens mais conceituais, descrições herméticas de normas e doutrinas, com exemplos distantes de sua aplicação.

Este pequeno espaço tem por fim estreitar laços com alunos, facilitando a comunicação, e ainda tornar o estudo do Direito mais próximo do dia a dia com exemplos cotidianos.

Se o Direito é vivo, que possamos compreendê-lo em seu fluxo e naturalidade.

 

The purpose of the Law is to discipline relationships while better distributing the property of life. One cannot grasp it and therefore apply it without understanding, at least on a basic level, a few complexities of life and of human relations and without believing it can provide the means for Justice to be served.

Curiously, the study of the Law is often detached from reality, in more conceptual approaches and obscure descriptions of norms and doctrines, with examples that are distant from its application.

This channel aims to strengthen bonds with students while making communication easier. It also aims at bringing the study of the Law closer to our daily lives with everyday examples.

If the Law is living, may we be able to understand it within its natural flow.

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Diante da importância da mídia para divulgação da imagem de pessoas e  de informações, um dos temas mais  intrigantes da atualidade, é o limite para o uso de dinheiro pela Administração Pública para a realização de publicidade mercadológica. Ainda que não se concorde com o teor da decisão referida na notícia abaixo, ela leva à [...]


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  Ao se estudar “licitação”, ponto importante da matéria é compreender quem se sujeita à lei 8.666, que traça normas gerais sobre licitação e contratos. Dentro desse tópico, a situação do terceiro setor merece atenção especial, seja no que diz respeito às OSs, às OSCIPs, ou aos integrantes do chamado “sistema S”.   Quanto às [...]


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06 - novembro 2012
por raquelrmachado na categoria Administrativo I, Bens públicos, Direito
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Conceitue e aponte as características dos bens públicos.     A quem pertence a Praça Portugal?     Como pode ser feito o uso da mesma?   Caso o uso seja diferente do habitual, como deve proceder o particular que deseja fazer esse uso diferenciado?   Onde está disciplinada a matéria referente aos bens públicos? [...]


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06 - novembro 2012
por raquelrmachado na categoria Administrativo I
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1 – Que elementos permitem identificar uma atividade como sendo serviço público? 2 – Qual a diferença entre atividade econômica e serviço público? O Estado pode realizar atividade econômica? 3 – Quais os princípios do serviço público? 4 – De quem é a titularidade do serviço público e qual a forma de executá-lo? 5 – [...]


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06 - novembro 2012
por raquelrmachado na categoria Administrativo II
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1 – Qual a diferença entre efetividade, estabilidade, estágio probatório e estabilização?   2- Diferencie cargo, emprego e função. Enumere os tipos de cargo. Diferencie função de confiança de cargo em comissão.   3 – O que é um regime previdenciário? Quais os tipos de aposentadoria disciplinados no art.40 da CF?   4 – O [...]


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http://www.jfce.jus.br/internet/sites/site2011/modelos/noticias/noticia.jsp?caminho=2010/10/barracasPraiaFuturo.jsp Processo nº 0017654-95.2005.4.05.8100 (2005.81.00.017654-5) Classe: 1 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA SENTENçA Vistose, tc. , Cuida-sdee açãoc ivi lp úbl icaa juizadpae loM inistér ioP úbl icoF ederale a UniãoF ederacl ont rac entoe cinqüentae quat roo cupantesq,u e exploramb ar racasu,n s ident i f icadoesm f ls.0 3-08,o ut rosd esconhecidodsa, á read [...]


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  Autorização de uso Permissão de uso Concessão de uso Interesse privado         Geralmente, uso episódico e eventual. Autorização para realização de show.         Ato precário (maior precariedade) e discricionário.         Não é necessária licitação           Faculdade de uso   Em regra, [...]


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Pagamento de taxa não legitima comércio ambulante por Fernando Porfírio O comércio ambulante pode ser suspenso a qualquer tempo a critério da administração pública e o pagamento de tributo não legitima o uso particular do bem público. Esses foram os fundamentos nos quais se baseou o Tribunal de Justiça de São Paulo para rejeitar recurso [...]


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08 - outubro 2012
por raquelrmachado na categoria Administrativo I, Direito
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARREIRAS/BA e o Sr. ADRIANA PIRES. Pelo presente instrumento particular de autorização de uso precário não oneroso, de um lado o MUNICÍPIO DE BARREIRAS/BA, por meio de sua Prefeitura [...]


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DECRETO Nº 003, de 10 de Janeiro de 2006. “Desafeta bem público para efeito de doação ao Tribunal Regional Eleitoral, para que se faça instalar a sede do Tribunal Eleitoral neste Município”. O Prefeito Municipal de Barreiras/BA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXVI, artigo 71, da Lei Orgânica do Município e [...]


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