Olhar Diverso por Raquel Ramos Machado

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01 - novembro 2013
por raquelrmachado na categoria Direito, Tributário

O cobrador de impostos de Peter Brueghel

«El presupuesto debe equilibrarse, el Tesoro debe ser reaprovisionado, la deuda pública debe ser disminuida, la arrogancia de los empleados públicos debe ser moderada y controlada, y la ayuda a otros países debe eliminarse para que Roma no vaya a la bancarrota. La gente debe aprender nuevamente a trabajar, en lugar de vivir a costa del Estado». Marcus Tulius Cicero, Cicerón, año 55 a.C.

Entre o apego ao passado e a necessidade de novas discussões e ações, a História, em suas tantas maravilhas, revela o caminho já percorrido, os elementos permanentes no humano, poupa a repetição de construções realizadas, possibilita a reflexão sobre erros e sobre como elaborar presente e futuro. Enfim, por maiores que sejam as oscilações entre retrocessos e avanços, o estudo da História pode viabilizar o crescimento. Precisamente a análise da conquista de direitos, dentre outras ponderações, permite compreender as formas de manifestação do poder governamental e os necessários limites a serem impostos a seu exercício. É erro comum entre os estudiosos do Direito, considerar que a Carta Magna do Rei João Sem Terra é o marco de muitos princípios do Direito Público, como o da legalidade tributária (que o consagra em seu art. 12). Recentemente, em Seminário realizado em Madrid, “Direito Público: das Origens à Contemporaneidade.”, maravilhei-me com estudo realizado pelo professor Antonio Fernandez de Buján, que revela que ainda em Roma muitos princípios tributários já estavam consagrados. Não só o da legalidade, mas outros, inclusive considerados mais modernos como o da proporcionalidade, o da razoabilidade, o da segurança jurídica (texto disponível em http://e-spacio.uned.es/fez/view.php?pid=bibliuned:RDUNED-2009-5-5060.) O império romano se desfez, dentre outros motivos, pela elevação excessiva da carga tributária que não só conduziu à rejeição e à ruína da Administração Pública, como acarretou o esmagamento econômico de seus indivíduos, sobretudo no governo de Caracala. Desconsiderar a lição de fatos pode levar a sua repetição. O Direito não se faz com palavras. O Direito se faz com vivência e luta. É preciso diariamente combater cada novo mal que pretende se instalar. Apesar da legalidade há tanto consagrada na História como se vê, e anunciada na Constituição, a legislação tributária num labirinto tortuoso, deixa, muitas vezes, com a complacência dos tribunais, o contribuinte sem noção da carga a que se submete. Urge fazer valer a idéia de que a legalidade só se torna efetiva, com a clareza capaz de tornarem legítimas as cobranças, ou pelo menos compreensíveis.

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