Olhar Diverso por Raquel Ramos Machado

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07 - outubro 2014
por raquelrmachado na categoria Direito, Direito Eleitoral

No Brasil, segundo a legislação atual, campanhas eleitorais podem ser financiadas por pessoas jurídicas, em valores limitados a dois por cento do faturamento bruto do ano anterior à eleição, e por pessoas físicas, em valores limitados a dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição. Referida legislação teve sua constitucionalidade questionada na ADIN 46.501 perante o Supremo Tribunal Federal. Apesar de o julgamento ainda não haver sido concluído, pelos votos já proferidos, percebe-se que o tribunal a considera inconstitucional. Matem-se sua aplicabilidade, porém, para as atuais eleições.

Diante dessas premissas, importa refletir: qual seria a melhor forma de financiamento de campanha, que princípios estariam em jogo e qual a relação entre o financiamento de campanha e o exercício do mandato?

Abaixo constam links para o voto vencido do Ministro Teori Zavascki, no qual ele sustenta a constitucionalidade das doações, nos termos do texto atual da Lei nº 9.504/97, e o voto do Ministro Luis Roberto Barroso no qual ele declara a inconstitucionalidade da mesma norma: 

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4650TZ.pdf

http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/uploads/2014/05/Voto-sobre-financiamento-de-campanha-ADI-46501.pdf

E links para vídeos com debates sobre o assunto:

https://www.youtube.com/watch?v=IzuN9iDuv_w

https://www.youtube.com/watch?v=nNP7kxj8omc

 

 

 

* * * ½   (6) votos.
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