Olhar Diverso por Raquel Ramos Machado

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06 - novembro 2012
por raquelrmachado na categoria Administrativo I

1 – Que elementos permitem identificar uma atividade como sendo serviço público?

2 – Qual a diferença entre atividade econômica e serviço público? O Estado pode realizar atividade econômica?

3 – Quais os princípios do serviço público?

4 – De quem é a titularidade do serviço público e qual a forma de executá-lo?

5 – Qual a classificação de serviço público, quanto à forma prestada ao usuário? Qual a relação com o direito tributário?

6 – O que é uma tarifa?

7 – Delegação é a mesma coisa que concessão e permissão? Qual a diferença entre concessão de serviço público e permissão de serviço público?

8 – Permissão de uso de bem público tem a mesma forma jurídica de permissão de serviço público?

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