Olhar Diverso por Raquel Ramos Machado

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06 - novembro 2012
por raquelrmachado na categoria Administrativo I, Bens públicos, Direito

Conceitue e aponte as características dos bens públicos.

 

 

A quem pertence a Praça Portugal?

 

 

Como pode ser feito o uso da mesma?

 

Caso o uso seja diferente do habitual, como deve proceder o particular que deseja fazer esse uso diferenciado?

 

Onde está disciplinada a matéria referente aos bens públicos?

 

O bem de uma sociedade de economia mista é um bem público?

 

E os fios usados pela COELCE (empresa privada concessionária) para prestação do serviço público são bens públicos?

 

Diferencie autorização, permissão e concessão de uso de bem público.

 

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